Salário Mínimo Nacional

Como sabem há muito que levantamos a questão relativa à distinção entre o Salário Mínimo Nacional e a Remuneração Mínima Mensal Garantida.

A falta de clareza na legislação vigente tem permitido que existam interpretações subjetivas, resultando na existência de tabelas salariais com remunerações base inferiores ao Salário Mínimo Nacional.

Para nós, enquanto representantes dos trabalhadores, esta situação é inaceitável e vergonhosa.

A única forma de resolver esta questão é através de uma clarificação legislativa.

Este assunto é de crucial importância para o STTAMP, e, com isso em mente, solicitamos audiências a todos os partidos políticos com assento parlamentar. O nosso objetivo é levar esta questão ao parlamento para garantir uma clarificação que consideramos essencial:

Assegurar que nenhum vencimento base de nenhum trabalhador seja inferior ao Salário Mínimo Nacional.

Como resultado da nossa ação, fomos recebidos pelo Partido Chega, que se mostrou totalmente solidário com o nosso entendimento. Este partido comprometeu-se a levar o assunto à discussão parlamentar e às Comissões especializadas na Assembleia da República, nomeadamente na Comissão Permanente do Trabalho e Segurança Social.

Temos já outras audiências agendadas com os Grupos Parlamentares do Partido Socialista, do Partido Social Democrata e do Bloco de Esquerda. Aguardamos agendamento de audiências com o Livre, a Iniciativa Liberal e o Partido Comunista Português. Os resultados dessas reuniões serão prontamente comunicados a todos os associados.

Não desistiremos de lutar por esta causa, que consideramos de justiça elementar. Continuaremos a batalhar intransigentemente por este princípio basilar, tão importante para a dignidade das remunerações dos trabalhadores.

STTAMP. Mais perto de quem trabalha!