NOTA DE IMPRENSA - Greve nos aeroportos portugueses 31/08 e 01/09

No seguimento da comunicação do Vice-Presidente da Menzies, feita ao jornal online ECO, relativamente à Greve nos serviços de handling dos aeroportos portugueses, marcada para os dias 31 de Agosto e 1 de Setembro, o STTAMP não pode deixar de manifestar o total repúdio pelas declarações proferidas e, como tal, não deixa de exercer o seu direito de resposta, por via do presente comunicado.

Não é verdade que haja qualquer pretensão por parte do STTAMP com vista a renegociar o Acordo de Empresa.

A condição determinante para o STTAMP é que sejam revistas as tabelas salariais em vigor, de acordo com os princípios que orientaram o processo negocial de 2023, que não previa nas tabelas salariais, vencimentos base inferiores ao Salário Mínimo Nacional.

Esta negociação em que participaram as diversas organizações sindicais representativas dos trabalhadores da empresa, decorreu entre Maio e Junho de 2023 e culminou com a assinatura, em Julho de 2023, do memorando de entendimento com a Menzies, ainda na posição de potencial investidor, situação esta que permitiu à SPdH sair da situação de insolvência e dava luz verde à entrada da Menzies como acionista maioritário, passando a deter 50.1% do capital da SPdH.

Em Dezembro de 2023, foi agendada data para assinatura do Acordo de Empresa, sendo que, nesta altura, apenas foi assinado o texto do clausulado, não constando no documento qualquer tabela salarial, que deveria constar, como anexo ao acordo de empresa.

Desde Fevereiro de 2024 que o STTAMP solicitou à empresa o envio das novas tabelas salariais acordadas, tendo em conta que as mesmas iriam vigorar após a entrada da Menzies na SPdH e que seria necessário que os sindicatos as tivessem em seu poder, para informação dos seus associados.

Aos pedidos do STTAMP, apenas uma vez nos foi dada a resposta de que as tabelas só iriam ser enviadas aquando da data efectiva da entrada da Menzies no capital da SPdH, que se verificou em 4/6/2024, sendo que as referidas tabelas salariais foram recebidas em 6/6/2024.

No dia 8/6/2024, os Sindicatos subscritores dos acordos de empresa estiveram presentes numa primeira reunião, após a tomada de posse, e para a assinatura da versão final do Acordo de Empresa e de toda a documentação necessária, para publicação em BTE, nos termos das obrigações decorrentes do Código do Trabalho.

Nesse dia, e considerando a inevitabilidade perante as tabelas salariais diferentes das acordadas, apresentadas dois dias antes, não restou alternativa que não fosse assinar o Acordo, porém sob protesto, apresentado por escrito no momento da assinatura, em conjunto com outros sindicatos reunidos em plataforma, que partilharam a mesma posição, desde sempre assumida pelo STTAMP.

Foi a forma encontrada pelo STTAMP, de modo a evitar qualquer perda para os seus associados, relacionada com a aplicação do Acordo de Empresa.

Portanto, é importante que fique bem claro que não se trata de renegociar o Acordo de Empresa, trata-se de aplicar o que foi inicialmente negociado.

Afirma o Dr. Rui Gomes que o sindicato não quer dialogar e que partiu para a greve.

Uma vez mais importa esclarecer e refutar tais afirmações, senão vejamos:

Ao longos destes dois meses, decorridos desde que se levantou a questão das tabelas salariais que, por incontáveis vezes, demonstramos noutros tantos fóruns, o nosso profundo incómodo com a situação e após muito diálogo, pelos mais diversos meios, tentamos propor e encontrar soluções que pudessem corrigir uma tremenda injustiça.

O diálogo foi mantido, em primeira instância, com a Direção de Recursos Humanos, front office da Menzies para as relações laborais.

Esgotadas as possibilidades a este nível, o STTAMP, colocou a situação aos associados – porque só aos associados compete decidir - remetendo para estes o poder de definir o que fazer. É dessa decisão soberana, sufragada por uma esmagadora maioria de associados deste Sindicato, que é deliberada a marcação de greve para os dias 31 de Agosto e 1 de Setembro.

Na véspera da declaração de greve e, numa derradeira tentativa de evitar sequer o anúncio de greve, o Sindicato contactou o CEO da empresa, que se deslocou propositadamente ao Porto para uma reunião com os representantes do STTAMP. Essa reunião teve lugar no dia 13 de Agosto de 2024.

Não foi possível alcançar qualquer entendimento naquele momento - nem tal seria de esperar - pelo que o STTAMP informou que iria emitir o aviso prévio de greve, uma vez que as datas decididas pelos associados obrigavam ao cumprimento dos prazos legais, estando sempre disponíveis para desconvocar a greve em qualquer altura, caso houvesse abertura por parte da empresa. Continuaremos assim até 30 de Agosto de 2024.

Uma vez mais, reiteramos que aquilo que foi pedido pelo Sindicato, foi que a empresa apresentasse um plano para resolução dos problemas, principalmente a questão dos vencimentos base inferiores ao SMN.

Ficou nesse dia agendada uma segunda reunião, a decorrer de forma remota, que teve lugar na sexta feira, dia 16 de Agosto de 2024.

Se, na reunião de 13/08 alimentamos alguma esperança de que pudesse ser encontrada uma solução, na reunião de 16/08 a postura foi totalmente diferente.

A Menzies não apresentou qualquer plano, conforme foi pedido. Não apresentou qualquer contraproposta. Não apresentou qualquer solução, nem tão pouco abertura para acolher as propostas apresentadas pelo STTAMP. Apresentou apenas a estimativa de custos da pretensão do STTAMP de pouco mais de €1 000 000.

Importa aqui salientar que, considerando, por exemplo, o plano de saídas voluntárias de trabalhadores, com indicação de uma redução de cerca de 300 trabalhadores do quadro da empresa, previsto no plano de recuperação, com uma dotação orçamental de mais de €10 000 000 e com prazo de execução de dois anos, sugerimos que fosse alocada uma parte desse orçamento para resolver a questão das tabelas salariais, permitindo à empresa, por via da facturação futura, repor o valor utilizado para um fim da mais elementar justiça social. A empresa não se mostrou disponível para aceitar a sugestão nem qualquer outra.

Portanto, Dr. Rui Gomes, é objectivamente inverosímil que o STTAMP não tenha querido dialogar.

Por fim importa registar as seguintes notas, em referência às afirmações do VP da Menzies:

Não há, nem pode haver nenhum plano de contingência que obste o direito à greve. Estaremos muito atentos a tais planos de contingência ou quaisquer outros que não sejam os estritamente determinados pelos serviços mínimos que virem a ser definidos pelo Tribunal Arbitral.

Dizer-lhe ainda que, não são os “nossos sindicatos”. Os Sindicatos não são das empresas. Os Sindicatos são dos trabalhadores neles filiados. Os Sindicatos são a expressão máxima da consciência de classe e são feitos por Trabalhadores e para os Trabalhadores. Sabemos que há sindicatos de empresas e também sabemos quem eles são, mas nós somos e seremos sempre um Sindicato de Trabalhadores.