ORÇAMENTO DE ESTADO 2017 - ALTERAÇÕES STCP,SA
Por força da capacidade de resiliência dos trabalhadores e das ações levadas a cabo por todas as ORTs ao longo destes últimos anos, quer ainda, através de reuniões realizadas com os Grupos Parlamentares dos vários partidos políticos onde os sindicatos demonstraram o seu repúdio pelos sucessivos cortes salariais a que os trabalhadores do setor público foram sujeitos, o OE 2017 ontem aprovado pelo governo, vem desbloquear (…ainda que de forma faseada) rubricas salarias congeladas nos últimos 5 anos, a saber:
A reposição do pagamento do trabalho suplementar e feriados conforme determinam os Acordos de Empresa a partir de 1 janeiro 2017:
Horas Extras pagas a 50%
Feriados pagos a 100%
Fim do congelamento das carreiras e diuturnidades de modo faseado:
1ª Fase - reposição em 50% das carreiras profissionais e 50% das diuturnidades a partir de 1 de Julho de 2017
2ª Fase - Os restantes 50% destas rúbricas a aplicar em janeiro de 2018.
Também a partir de 1 janeiro 2017, o subsidio de alimentação dos trabalhadores admitidos a partir de 2011 passará a ser pago também conforme o AE subscrito:
AE 2007: dos atuais 4,27 passa para 6.35 € dia, que se junta aos Prémios Diários em vigor para os nossos associados,
8,02€ Motoristas,
6,68€ Outros trabalhadores com regime 6 dias de trabalho/semana,
5,61 € Restantes trabalhadores
NEGOCIAÇÕES DO AE
Como é do conhecimento geral, desde meados de Novembro estão a decorrer, embora ao “ritmo do caracol”, as negociações para um novo AE, que se pretende seja único e unificador.
Na 1ª reunião o CA apresentou aquilo que considerou ser o documento base, que teve em conta as propostas de todas as organizações, elaboradas nas reuniões preparatórias. Aguardamos por marcação de nova sessão onde apresentaremos as alterações ao documento tidas por nós como necessárias para a defesa dos interesses dos nossos associados e dos trabalhadores em geral.
DESCANSO AO DOMINGO DE 3 EM 3 SEMANAS
A partir de Janeiro de 2017 apenas os sócios do STTAMP incluídos nos grupos de descanso semanal rotativo, têm garantido o descanso ao domingo de 3 em 3 semanas. Já informamos o CA que não aceitaremos novo adiamento. Acreditamos que na eventualidade da assinatura de um AE único, todos os motoristas neste regime de descanso possam beneficiar desta nossa conquista, mas não vamos esperar eternamente para que a decisão judicial em favor dos nossos sócios, seja colocada em prática.
PROLONGAMENTO DO PRAZO - MUDANÇA DE ACORDO DE EMPRESA
Devido às negociações do AE que estão a decorrer, vai ser prolongado por mais um mês a possibilidade de mudança entre os Acordos de Empresa, nesta data existentes. Sobre o tema o STTAMP alerta, principalmente os novos motoristas nossos associados, que a troca do AE 2007 para o de 1984, que alguns tentam impingir, significa uma alteração profunda e negativa na sua remuneração mensal. Os acordos vigentes são diferentes, aconselhamos todos a informarem-se junto do sindicato ou do Dep. Recursos Humanos, para tomarem decisões em consciência. Pela nossa parte não entraremos em leilões, pois os trabalhadores são inteligentes para escolherem o melhor para as suas vidas.
Adere ao STTAMP.
A Direção
